Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a compra de produtos e serviços através da loja online disponível em fisiojbartolomeu.com (a "Loja Online").

A Loja Online é explorada por:

Fisio J. Bartolomeu, Unipessoal, Lda
NIPC: 514863820
Registo ERS: E142333
Morada: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 26A/B, 2530-108 Lourinhã, Portugal
Email: geral@fisiojbartolomeu.com
Telefone: (+351) 261 437 352 (chamada para a rede fixa nacional) / (+351) 966 919 779 (chamada para a rede móvel nacional)

Ao concluir uma compra, declara que leu e aceita estes Termos e Condições.

Através da Loja Online disponibilizamos:

• Workshops presenciais: inscrição em sessões realizadas nas nossas instalações, na data, hora e local indicados na página de cada workshop.
• Aulas em vídeo: conteúdos digitais para visualização online, vendidos individualmente ou em conjuntos.
• Ebooks: guias em formato PDF, para descarregar após a compra.

As características de cada produto estão descritas na respetiva página. Os conteúdos têm caráter informativo e educativo e não substituem a avaliação ou o acompanhamento individual por um profissional de saúde. Em caso de gravidez, lesão, doença ou outra condição clínica, recomendamos que consulte o seu médico ou fisioterapeuta antes de realizar os exercícios.

Os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos aplicáveis. Não existem custos de envio nas aulas em vídeo, nos ebooks nem nas inscrições em workshops. Os kits enviados por correio têm um custo de envio, indicado na finalização da compra. Podemos alterar os preços a qualquer momento, sem que isso afete encomendas já confirmadas.

Para concluir uma compra deve indicar dados verdadeiros e completos. No momento da compra é criada automaticamente uma conta de cliente associada ao email indicado, e recebe um email para definir a sua palavra-passe. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

A encomenda considera-se confirmada após a confirmação do pagamento, que é comunicada por email.

Aceitamos pagamentos por MB WAY, Multibanco e Payshop, processados pela ifthenpay.

• MB WAY: o pagamento deve ser autorizado na aplicação MB WAY dentro do prazo indicado.
• Multibanco e Payshop: é gerada uma referência de pagamento, com o prazo de validade indicado no final da compra e no email de confirmação.

Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo, a encomenda é cancelada automaticamente. Não armazenamos dados bancários nos nossos servidores.

A fatura é emitida após a confirmação do pagamento e enviada para o email indicado na compra. Se pretender fatura com número de contribuinte, indique o NIF no campo próprio durante a finalização da compra. Após a emissão da fatura, os respetivos dados só podem ser alterados nos termos previstos na lei.

Após a confirmação do pagamento, as aulas adquiridas ficam disponíveis na sua conta, em A minha conta › Os meus vídeos, sem prazo de validade, enquanto a Loja Online se mantiver em funcionamento. Se o serviço vier a ser descontinuado, os clientes serão avisados com uma antecedência razoável.

Para ver as aulas precisa de um computador, tablet ou telemóvel com uma versão recente de um navegador de internet (Chrome, Safari, Firefox ou Edge) e de uma ligação à internet estável.

O acesso é pessoal e intransmissível. Não é permitido descarregar, gravar, copiar, distribuir ou exibir publicamente os conteúdos, nem partilhar as credenciais de acesso. O incumprimento destas regras pode levar à suspensão do acesso.

Se tiver dificuldades técnicas no acesso, contacte-nos através de geral@fisiojbartolomeu.com para que o problema seja resolvido.

Ebooks: após a confirmação do pagamento, recebe por email o link para descarregar o ebook em PDF, que fica também disponível na sua conta, em A minha conta › Os meus ebooks. Os ebooks são para uso pessoal e não podem ser partilhados, reproduzidos ou distribuídos.

A compra corresponde à inscrição no workshop ou evento e fica garantida após a confirmação do pagamento. Os lugares são limitados. Na inscrição deve indicar o nome do participante e um contacto telefónico e, nos workshops para bebés e crianças, a idade da criança. A data, a hora, o local e o número de vagas disponíveis são indicados na página de cada evento.

Quando a compra incluir um kit, este pode ser levantado na clínica, sem custos, ou enviado por correio para uma morada em Portugal, com o custo de envio indicado na finalização da compra.

Nos workshops dirigidos a bebés e crianças, a participação da criança tem de ser acompanhada por um adulto responsável.

Se o workshop for cancelado ou reagendado por nossa iniciativa, pode optar pela inscrição numa nova data ou pelo reembolso integral do valor pago. Se não puder comparecer, pode indicar outra pessoa para ocupar o seu lugar, avisando-nos antes do evento através de geral@fisiojbartolomeu.com.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, com as seguintes especificidades:

• Aulas em vídeo e ebooks: tratando-se de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, ao concluir a compra o cliente pede o acesso imediato aos conteúdos e reconhece que perde o direito de livre resolução a partir do momento em que o acesso é disponibilizado, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do referido diploma.
• Workshops e eventos presenciais: pode cancelar a inscrição e obter o reembolso integral se o pedido for feito até 7 dias antes da data do evento, ou no prazo indicado na página do evento. Depois desse prazo, ou em caso de falta, o valor não é reembolsado, uma vez que a inscrição garante a reserva de um lugar limitado que deixa de estar disponível para outras pessoas.

Para exercer este direito, envie-nos um pedido por email para geral@fisiojbartolomeu.com, indicando o número da encomenda. Consulte também a nossa Política de Devolução e Reembolso. O reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do pedido, por transferência bancária ou pelo mesmo meio de pagamento, quando possível.

Todos os conteúdos da Loja Online, incluindo vídeos, ebooks, textos, imagens e marcas, são propriedade da Fisio J. Bartolomeu ou dos respetivos autores e estão protegidos por direitos de autor. A compra dá apenas direito à sua utilização para uso pessoal.

Os exercícios apresentados devem ser realizados de acordo com as indicações dadas e dentro dos limites de cada pessoa. Se sentir dor, tonturas ou outro desconforto, interrompa o exercício e procure aconselhamento profissional. A Fisio J. Bartolomeu não se responsabiliza por danos resultantes da utilização inadequada dos conteúdos ou do incumprimento das indicações dadas.

Os dados pessoais recolhidos na Loja Online são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a que estiver em vigor na data da encomenda. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização: 30 de setembro de 2026